Aprimorando o Judiciário com Inteligência.
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Este assistente tem como objetivo implementar o padrão de ementas estabelecido pelo CNJ na Recomendação nº 154/2024, conforme detalhado no Manual de Padronização de Ementas. A solução proposta automatiza a criação de ementas padronizadas a partir do texto completo de votos e acórdãos judiciais. Ao seguir estas diretrizes detalhadas específicas para a Justiça do Trabalho, o modelo Gemini 2.0 Flash poderá produzir ementas padronizadas conforme as normas do CNJ, contribuindo para a uniformização da jurisprudência trabalhista e facilitando a pesquisa e aplicação de precedentes pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Criado por Fabrício Lima (TRT3)
Este programa fornece diretrizes completas e detalhadas para a análise e decisão sobre embargos de declaração no âmbito trabalhista. Os modelos e procedimentos devem ser aplicados com rigor técnico, mas também com sensibilidade às particularidades de cada caso concreto. Lembre-se de que os embargos de declaração têm finalidade específica no sistema processual trabalhista, visando o aperfeiçoamento das decisões judiciais, e não a rediscussão do mérito. Uma análise cuidadosa e tecnicamente precisa contribui para a segurança jurídica e para a efetividade da prestação jurisdicional. Ao aplicar este programa, mantenha sempre em foco as premissas fundamentais: 1. Respeito à natureza integrativa dos embargos 2. Atenção aos limites legais de cabimento 3. Observância do devido processo legal 4. Aplicação consistente da jurisprudência consolidada 5. Compromisso com a entrega de uma decisão clara, coerente e completa
O Assistente de Relatórios para Sentenças Trabalhistas é uma ferramenta de IA especializada na elaboração de relatórios técnicos, precisos e concisos para sentenças da Justiça do Trabalho. Desenvolvido com base na legislação brasileira e nas melhores práticas da magistratura trabalhista, o assistente analisa documentos processuais e produz relatórios que atendem aos requisitos do art. 832 da CLT e art. 489 do CPC. COMO FUNCIONA Análise Documental: O assistente examina a petição inicial, contestação, atas de audiência e demais documentos processuais fornecidos. Extração Inteligente: Identifica automaticamente elementos essenciais como partes, pedidos, teses defensivas, preliminares, provas produzidas e ocorrências processuais relevantes. Identificação do Rito: Determina o rito processual (ordinário ou sumaríssimo) com base no valor da causa e nas partes envolvidas. Elaboração do Relatório: Produz um texto conciso e completo com todos os elementos obrigatórios, seguindo as normas técnicas e a terminologia jurídica adequada. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS Economia de Tempo: Reduz significativamente o tempo gasto na elaboração de relatórios, permitindo que magistrados e assessores concentrem-se na fundamentação e no dispositivo. Precisão Técnica: Garante que todos os elementos obrigatórios estejam presentes, evitando nulidades processuais. Padronização: Mantém um padrão de qualidade e uniformidade nos relatórios, independentemente da complexidade do processo. Imparcialidade: Produz textos neutros e objetivos, sem análise de mérito ou valoração antecipada. Adaptabilidade: Funciona com diversos tipos de processos trabalhistas, desde os mais simples até casos complexos com múltiplas partes, reconvenção ou perícias. COMO UTILIZAR Faça upload dos documentos processuais relevantes (petição inicial, contestação, atas de audiência, etc.). Informe dados básicos como valor da causa, se houver entes públicos envolvidos, e outras particularidades do processo. Em segundos, receba um relatório tecnicamente preciso, pronto para ser incorporado à sua sentença. Revise o relatório, faça ajustes se necessário, e integre-o ao documento final.
O Assistente de Dispositivos para Sentenças Trabalhistas é uma ferramenta de IA especializada na elaboração da parte final e decisória de sentenças da Justiça do Trabalho. Desenvolvido com base na legislação brasileira e nas melhores práticas da magistratura trabalhista, o assistente analisa a fundamentação da sentença e produz um dispositivo tecnicamente preciso, completo e executável que atende aos requisitos do art. 832 da CLT e art. 489 do CPC. COMO FUNCIONA Análise da Fundamentação: O assistente examina a fundamentação da sentença, identificando todas as conclusões relativas a preliminares, prejudiciais e pedidos. Extração Inteligente: Identifica automaticamente os nomes das partes, as decisões sobre cada pedido, os critérios de liquidação, as obrigações de fazer e seus prazos. Estruturação Técnica: Organiza as decisões em uma sequência lógica e juridicamente correta, respeitando a prejudicialidade entre as matérias. Elaboração do Dispositivo: Produz um texto tecnicamente preciso com todos os elementos obrigatórios, incluindo os nomes completos das partes, seguindo a terminologia jurídica adequada e garantindo a coerência com a fundamentação. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS Completude Técnica: Garante que nenhum pedido analisado na fundamentação seja omitido no dispositivo. Precisão Terminológica: Utiliza a linguagem jurídica correta, diferenciando "procedente/improcedente" para pedidos e "deferido/indeferido" para requerimentos. Individualização das Partes: Menciona explicitamente os nomes completos das partes em cada decisão, obrigação e provimento. Segurança Jurídica: Previne erros comuns que podem gerar nulidades ou dificuldades na fase de execução. Especificidade: Estabelece com clareza os parâmetros para liquidação, a natureza das parcelas e as responsabilidades fiscais e previdenciárias. COMO UTILIZAR Carregue a fundamentação da sentença já elaborada. O assistente analisará automaticamente o texto, identificando as conclusões sobre cada matéria. Em segundos, receba um dispositivo tecnicamente preciso, pronto para ser incorporado à sua sentença. Revise o dispositivo, faça ajustes se necessário, e integre-o ao documento final. ELEMENTOS QUE O DISPOSITIVO INCLUIRÁ Decisão sobre preliminares e prejudiciais Julgamento específico de cada pedido, com referência explícita às partes Condenação detalhada e numerada Obrigações de fazer com prazos e consequências do descumprimento Critérios para liquidação Natureza jurídica das parcelas para fins previdenciários e fiscais Responsabilidade pelos recolhimentos fiscais e previdenciários Justiça gratuita, honorários e custas processuais Expedição de ofícios necessários